SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 15529/2020
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.INSTRUÇÃO NORMATIVA - PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTOS E O CONTROLE CONCOMITANTE DA FASE INTERNA DOS PROCESSOS DE DESESTATIZAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL.3. Responsável(eis): SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR - CPF: 33782792300 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Distribuição: 2ª RELATORIA
6. EXTRATO DE DECISÃO Nº 1664/2021-SEPLE
| Sessão | 33ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 09/06/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Votação/Resultado | 1ª Apresentação |
| Quórum |
O Relator informou que promoveria inserções de dispositivos que serão apresentados na próxima sessão, bem como solicitou aos Conselheiros que encaminhassem as sugestões ao projeto em apreço.
O Conselheiro Presidente sugeriu o rito previsto no artigo 283, caput, do RI-TCE, que foi acolhido pelo Conselheiro Relator.
Conselheiros presentes: José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho, Severiano José Costandrade de Aguiar, André Luiz de Matos Gonçalves.
Conselheiros Substitutos convocados: Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 46/2021) e Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nº 50/2021).
Conselheiros ausentes: Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha. |
| Observação | Reincluir na pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 16.06.2021, consoante caput do artigo 283 do RI-TCE/TO. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 11 do mês de junho de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 11/06/2021 às 11:48:11, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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